23/08/2018 - Bancos entram na mira do Cade, com abertura de 17 inquéritos em três anos


Órgão ampliou vigilância sobre instituições financeiras – no triênio anterior, não havia aberto nenhuma investigação relativa ao setor; embora bancos nacionais concentrem maioria das investigações, até agora maiores multas foram para instituições estrangeiras.


Os bancos entraram na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos últimos três anos. Segundo levantamento feito pelo órgão a pedido do Estadão/Broadcast, a autarquia que protege a concorrência abriu 17 processos contra instituições financeiras desde 2015. Nos três anos anteriores, nenhum inquérito contra o setor tinha sido instaurado.

O número crescente de processos que corre no órgão tem como alvo os grandes bancos brasileiros, mas 91% dos R$ 247,5 milhões pagos desde 2015 foram desembolsados por instituições internacionais investigadas por um cartel que teria manipulado taxas de câmbio. Ao todo, foram oito bancos, sendo que as multas mais altas foram pagas por Citicorp (R$ 80 milhões) e Deutsche Bank (R$ 51 milhões). Outros dez ainda estão em investigação e um segundo processo apura a formação de cartel por 11 instituições financeiras.

A maior parte das investigações acaba em acordo firmado entre o Cade e os bancos para que os processos sejam encerrados. No momento, a autarquia negocia um entendimento com Banco do Brasil e Bradesco, controladores da Cielo, para encerrar investigação por suspeitas de práticas anticoncorrenciais no mercado de cartão de crédito. O Estado apurou que o acordo deve ser nos mesmos moldes do firmado em julho pelo Itaú e Redecard, que pagaram R$ 21 milhões. No Rio, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, confirmou que o acordo está sendo fechado. “Talvez tenha multa, a gente vai acertar, mas deve ser coisa pequena. A gente paga a multa e está resolvido.”

Concentração de mercado e acordos de leniência motivam crescimento de inquéritos

Para especialistas, o aumento nos casos nos últimos anos se deve à concentração de mercado no setor financeiro e ao fortalecimento do programa de leniência, que permitiu aumentar as denúncias de irregularidades. Os acordos de leniência são espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas, em que a empresa se compromete a colaborar com investigações em troca benefícios, como a redução dos valores das multas.

Para o ex-conselheiro do Cade e professor do Insper Paulo Furquim, o número alto de acordos frente aos de julgamentos não é negativo, já que, com a assinatura de um termo de compromisso, as empresas encerram imediatamente a conduta anticompetitiva, enquanto as investigações levam anos até chegar ao julgamento e a alguma punição. “Os valores pagos mesmo no acordo são altos, não tem muita negociação. Continua tendo um efeito dissuasório e economiza milhões em recursos públicos”, completa o advogado Guilherme Dantas, sócio da área corporativa da Siqueira Castro Advogados.

Na visão do Cade, o aumento dos processos é consequência do fortalecimento do órgão após a entrada em vigor da lei que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em 2012. “Ressaltamos que a autarquia acompanha esse mercado de maneira próxima, tendo em vista seu dinamismo e sua posição estratégica para a economia nacional”, afirmou em nota.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que há um “movimento positivo” decorrente do amadurecimento do mercado e da cultura concorrencial tanto no segmento bancário quanto em outros setores. Em nota, a entidade afirmou que o setor bancário, como todo setor intenso em capital, tende a ter uma estrutura mais concentrada, mas que a concentração no segmento brasileiro é considerada moderada. “É importante deixar claro que concentração não significa necessariamente falta de competição. O setor bancário é a favor de aumentar ainda mais a concorrência que já existe no segmento”, completou a federação, em nota.

Consignados e ‘maquininhas’ são alguns dos alvos de investigação​

As principais irregularidades investigadas pelo Cade no setor financeiro são condutas anticompetitivas nos mercados de pagamentos – com as chamadas maquininhas – e de consignados (empréstimos com desconto na folha de pagamento), a formação de cartel no mercado de câmbio e barreiras à entrada de novas tecnologias, como o criptomoedas e bancos digitais.

Itaú, Banco do Brasil e Bradesco são os mais investigados, assim como bandeiras e administradoras de cartão de crédito ligadas a eles. Contra o Itaú há pelo menos sete processos, mais seis contra o Banco do Brasil e cinco contra o Bradesco. A regulação do mercado de pagamentos e o relacionamento entre bancos, credenciadoras e bandeiras têm se mostrado um dos maiores desafios para o Cade. Desde 2012 foram firmados sete acordos para acabar com condutas anticompetitivas, a maioria deles, no entanto, sem a exigência de pagamentos.

Neste ano, porém, o Itaú concordou em pagar R$ 21 milhões para encerrar processo que apurava suspeita de que as instituições estejam firmando contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e adotando práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas. Em outra frente, o Cade terá que analisar o impacto de novas tecnologias no setor financeiro. Desde o ano passado, foram abertos três processos em que um banco digital, uma associação de criptomoedas e um aplicativo de finanças questionam condutas de bancos tradicionais.

Em uma das investigações, feita a partir de denúncia do Nubank, instituições financeiras são investigadas por suspeita de prejudicar a concorrência e impedir a atuação do banco digital. “Acreditamos que ter um mercado livre e competitivo garante que as pessoas tenham a liberdade de escolher os melhores serviços para elas. Confiamos que as autoridades reguladoras continuarão a proteger e a estimular a competitividade no setor, garantindo que novos entrantes continuarão a ter espaço para inovar”, afirmou o Nubank, em nota.

Procurados, tanto o Banco do Brasil quanto o Bradesco informaram que prestaram todas as informações solicitadas pelo Cade e reiteraram seu compromisso de atuar com respeito à livre competição. O Itaú afirmou que colaborou de forma “proativa” com o Cade ao esclarecer as práticas que o banco adotou, “não tendo tido reconhecimento de qualquer culpabilidade em relação à sua conduta até hoje”. Citicorp e Deutsche Bank não quiseram comentar.

Fonte: Estado de S.Paulo