21/02/17 - Conquista histórica para o Brasil: regulamentação da gorjeta é aprovada

Projeto foi aprovado hoje em caráter final na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial
Donos de bares e restaurantes de todo o Brasil podem comemorar muito: a regulamentação da gorjeta foi aprovada hoje em caráter final na Câmara dos Deputados e agora segue para a última etapa: sanção do presidente Michel Temer. A votação foi feita em regime de urgência por requisição do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que teve sinal verde do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto aprovado traz consenso entre representações patronais e laborais, fruto de uma década de árdua negociação.

A regulamentação da gorjeta resolve um problema que atormenta bares e restaurantes por décadas, reduzindo drasticamente o risco jurídico que ameaça estes estabelecimentos. Neste aspecto, a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi fundamental, pois ele não só fez uma redação muito eficaz, como também pacificou os pontos mais importantes junto aos empregadores e trabalhadores.

O que ficou definido no texto aprovado é que da gorjeta compulsória saem os recursos que se constituirão em um provisionamento para os encargos trabalhistas, tais como, entre outros, os do fundo de garantia, das férias, décimo-terceiro salário ou da seguridade social. Esta retenção será de 20% para as empresas enquadradas no Simples, e de até 33% para as que estão fora do regime de tributação diferenciada.

Durante os últimos 10 anos, a Abrasel, em conjunto com outras instituições do setor como a FBHA e a ANR, trabalhou com afinco para resolver esta questão. Um apoio fundamental nesta jornada é o da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, que sob comando do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) mobilizou parlamentares em prol da aprovação do projeto.

O presidente do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Pedro Hoffmann, ressalta a importância do diálogo entre empresários e trabalhadores para a construção do projeto final. “A gorjeta necessitava de uma regulamentação que pudesse ser cumprida pelos empresários. O projeto atual permite que as empresas e os empregados honrem tudo que está sendo colocado no texto”, comemora. Ele destaca ainda o trabalho conjunto pelas entidades que defendem o setor. “Foi fundamental o trabalho da Abrasel com a UNECS, com a Frente Parlamentar, por meio dos deputados e senadores. Se juntaram aos esforços também a ANR e a Federação. A união fez a diferença, muito esforço para alcançar essa conquista histórica para o setor”, finaliza.