Em visita à Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, 19 de abril, o Presidente da Abrasel Paraná, Luiz Fernando Menuci, e o Diretor Executivo, Luciano Bartolomeu, foram recebidos pelo Presidente do Poder Legislativo, Deputado Ademar Traiano. Durante a reunião, debateu-se sobre as dificuldades enfrentadas pelos associados durante a pandemia, especialmente em virtude das restrições econômicas impostas pelo Poder Público. De acordo com Traiano, "a Assembleia tem que estar atenta às reclamações da entidade, pois o setor econômico dos bares e restaurantes foi um dos que mais sofreu durante a pandemia. Ultrapassado esse período crítico, cabe a nós, enquanto representantes da população, encontrar medidas para que a retomada aconteça de maneira sustentável".
Com as portas abertas para isso, a Abrasel entregou ao deputado uma sugestão de minuta de Projeto de Lei para estabelecer diretrizes para a compensação estatal em casos de restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas decorrentes de calamidade pública ou situações de emergência.
Menuci argumentou que "durante a pandemia, viu-se as receitas de bares e restaurantes minguarem, enquanto outros setores, como o supermercadista, terem faturamentos recordes". Luciano Bartolomeu relatou que nos últimos dois anos são incontáveis os casos em que empreendedores, apesar do grande esforço, foram obrigados a fechar as portas, gerando falência de empresas e desemprego. A partir da experiência nunca antes imaginada pelo Poder Público e pela iniciativa privada, propôs-se no Projeto de Lei algumas medidas tributárias e financeiras para evitar novas situações como essa, dividindo a oneração entre setores diversos.
Projeto de Lei nº 327/2019
O Deputado Estadual Dr. Batista recebeu o Presidente da Abrasel Paraná, Luiz Ferando Menuci, acompanhado do Diretor Executivo, Luciano Bartolomeu. Durante a reunião, os representantes da entidade demonstraram preocupação com o Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do parlamentar. A proposição obriga a afixação de cartazes em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebidas alcoólicas por gestantes.
A Abrasel entendeu a preocupação com a pauta do deputado, pois reconhecem os problemas de saúde pública decorrentes do consumo de álcool por mulheres grávidas. Entretanto, em defesa dos seus associados e para evitar mais ônus para os empreendedores, foram propostas medidas alternativas, como campanhas de conscientização pela própria Abrasel. O parlamentar louvou a iniciativa e solicitou para sua assessoria jurídica o estudo de alterações no texto com o objetivo de reduzir os custos para as empresas. Os advogados da entidade também foram acionados para uma redação mais adequada.