O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PROS), apresentou projeto que estabelece um prazo de 48 horas para que comerciantes e empresários possam se adaptar aos futuros decretos municipais que forem publicados pela prefeitura com restrições à atividade por causa da pandemia da Covid-19. A alegação de Kuzma é evitar com o setor econômico da capital seja novamente “forçado a paralisar abruptamente o atendimento” em função de futuras medidas restritivas com foco no enfrentamento da pandemia.
A proposta altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da doença em Curitiba. De autoria do presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), a proposta de lei foi protocolada na última segunda-feira (15), três dias após a publicação do decreto municipal 565/2021 que instituiu a bandeira vermelha na cidade, divulgado horas antes do início da sua vigência – desde a 0 hora do último sábado (13). O texto acrescenta um artigo na norma em vigor para garantir que atividades e serviços que, em razão da pandemia, tenham seu funcionamento atingido por medidas restritivas, tenham prazo de 48 horas, após a publicação das regras, para adequação de suas atividades.
Segundo o vereador, as medidas sancionatórias e restritivas fixadas pela lei 15.799/2021 “são de suma importância para o enfrentamento da pandemia. “Todavia”, emenda, “se faz necessário possibilitar a adequação de atividades programadas, principalmente aos pequenos empreendedores que investem capital para consecução de suas atividades e são forçados a paralisar abruptamente o atendimento, gerando prejuízos e descarte de alimentos. A medida visa evitar mais transtornos (ao setor econômico e de serviços)”.
Na sessão plenária do dia 16 de março, quando o projeto foi lido no pequeno expediente, Tico Kuzma pediu apoio do plenário na tramitação da iniciativa e informou que pretende recolher assinaturas dos parlamentares para protocolar um requerimento de regime de urgência. “Acredito que (o projeto de lei) não dificulta em nada o combate à pandemia. Apenas dá um prazo para que os empresários possam se adequar a novas normas”, defendeu na ocasião.
Fonte: https://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/camara-discute-prazo-de-48-horas-para-comercio-de-curitiba-adaptar-se-a-medidas-restritivas-da-pandemia#.YFiEFq9KjIV