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Debatido mesmo antes da chegada da pandemia, que trouxe a orientação de uso de espaços abertos para atividades cotidianas, o uso das calçadas e vagas ociosas voltou à pauta de discussões do setor gastronômico em Curitiba de uma maneira mais intensa. Atualmente, há um decreto em vigor desde o dia 1º de junho deste ano que tem relação com o aproveitamento das áreas abertas, mas que trata especificamente do uso do recuo frontal de bares, restaurantes, panificadoras e afins (decreto nº 675/2020). O texto trata de questões abordadas em um projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes de 2019, que está em discussão na Câmara Municipal para se tornar lei.

Hoje, na prática, os proprietários de estabelecimentos com alvará em dia podem colocar mesas e cadeiras em uma área frontal às edificações que não exceda a área total da loja sem custos extras, desde que cumpram o uso correto dos materiais de cobertura e apresentem os documentos previstos no texto à Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com o presidente da Abrasel-PR, Nelson Goulart, o decreto facilitou o funcionamento dos estabelecimentos, especialmente no período da pandemia, mas a ideia é ampliar a liberação do uso. "O que temos hoje é a autorização do uso dos recuos, que é diferente das calçadas, que podem ser melhor aproveitadas, sempre respeitando, é claro, a área de circulação dos transeuntes", explica Goulart.

Segundo o presidente, a liberação do uso, também, de calçadas e vagas de estacionamento convencionais para a colocação de mesas, além de ampliar a capacidade de atendimento de bares e restaurantes durante a pandemia, tem outras vantagens. "Se seguirem um padrão, esses espaços tornam a cidade mais bonita, mais viva e também mais segura, já que se trata de uma ocupação mais efetiva dos espaços públicos", diz.

No período específico da pandemia, a extensão do uso de mesas nas calçadas e vagas de estacionamento, segundo Goulart, também privilegia a utilização de espaços mais arejados, que comprovadamente reduzem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. "É um ganho para todos".

Votação de projeto de lei

Em outra frente, na última terça-feira (10), os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Professor Euler (PSD) trouxeram de volta à discussão na Câmara Municipal um projeto de lei de 2019, que trata da padronização do uso dos recuos pelos estabelecimentos (proposição nº 005.00043.2019), cujas referências estão reproduzidas no decreto 675/2020 . A ideia dos legisladores é transformar o texto em lei. "Um decreto é mais simples de ser revogado. Quando vira lei, dá mais segurança jurídica aos estabelecimentos", reforça Braga Côrtes.

O texto vai ser votado em cinco sessões, com início na semana que vem. Caso seja aprovado no próximo dia 24 (segunda-feira), o PL segue em, no máximo dez dias, para a apreciação do prefeito, que tem mais 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei, integral ou parcialmente. "Se aprovado, a tendência é virar o ano com o uso do recuo regulamentado", explica Côrtes. As sessões de votação podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da câmara, pelo Facebook e pelo YouTube.

Depois de uma eventual aprovação do projeto de lei, o vereador já adianta que há a possibilidade de pensar em outra proposta, que trate de modo mais específico da regulamentação do uso das calçadas, de uma maneira mais ampla, e das vagas de estacionamento. "Estamos em diálogo com a Abrasel", finaliza Côrtes."

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