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Asegunda etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai ofertar R$ 12 bilhões em financiamentos para atender aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19. A liberação do recurso foi oficializada em Medida Provisória nº 997, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1°).

O Pronampe está disponível para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019. O recurso pode ser usado em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

A segunda etapa do programa contempla, ainda, uma nova linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física durante o estado de calamidade pública.

Como contratar o Pronampe

O crédito será ofertado em bancos públicos como a Caixa e Banco do Brasil e também por instituições financeiras regionais. Para facilitar o acesso ao empréstimo, o empreendedor conta com o suporte do Fundo de Garantia de Operações, onde o governo se torna um avalista do empresário.

Para conferir a lista das instituições que estão operando o Pronampe basta acessar o “Emprestômetro” do Portal do Empreendedor.

Com informações do Gov Br

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