Cumprir a legislação é essencial para garantir a proteção dos clientes e evitar penalidades
Em todo o país, bares e restaurantes são exigidos por lei a exibir placas informativas que orientam clientes e colaboradores sobre direitos, proibições e regras de convivência. A legislação determina que esses avisos estejam visíveis nos estabelecimentos, com o um ambiente seguro, transparente e confiável. Além de garantir conformidade com a lei, essas sinalizações reforçam a credibilidade do negócio e evitam penalidades.
A líder de Educação da Abrasel, Adriana Lara, afirma que é importante ter atenção às sinalizações. “As placas obrigatórias não são apenas um detalhe burocrático. Elas cumprem um papel essencial de orientação, prevenção de riscos e proteção tanto do consumidor quanto do próprio empresário. Muitas autuações acontecem não por falhas na operação, mas pela ausência ou má exposição dessas sinalizações”.
Atualmente, as placas obrigatórias são nove:
• Alvará de Funcionamento
• Licença Sanitária
• Obrigação da emissão de nota fiscal
• Atendimento preferencial
• Higienização de mãos
• Ambiente Livre de Fumo
• Proibição da venda de bebida alcoólica a menores
• Se beber, não dirija
• Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes
Essas sinalizações cumprem um papel fundamental: orientar clientes e colaboradores, prevenir riscos e reforçar a responsabilidade social do negócio. A ausência dessas placas pode resultar em multas e sanções, além de comprometer a imagem do estabelecimento.
Para apoiar os empreendedores, a Abrasel disponibiliza gratuitamente modelos padronizados dessas placas, prontos para impressão e aplicação nos espaços. Essa iniciativa facilita a adequação às normas e contribui para um setor mais seguro e profissional.
Além destes modelos contendo todos os detalhes necessários exigidos por lei, a Abrasel oferece ainda sinalizações complementares recomendadas, que podem relembrar funcionários de boas práticas essenciais.
Clique aqui ou acesse o ambiente digital do Conexão Abrasel para baixar os materiais e garanta a conformidade do seu negócio.
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